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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 15:35
Advogada tem contrato com cliente não alfabetizado anulado por descumprir legislação
Os desembargadores concluíram que os réus não obedeceram requisitos do Código Civil para assinatura de contrato com pessoas não alfabetizadas.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 15:45
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos
Serviço era realizado sem pessoalidade e subordinação.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 16:37
Biometria facial: o futuro dos pagamentos traz benefícios e preocupações
Nova forma de pagamento promete conveniência e segurança, mas levanta questões sobre privacidade e riscos para os consumidores.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 09:40
Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários
Os equipamentos tinham a finalidade de controlar o tempo dos empregados.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 10:03
Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio
A formalidade está prevista em norma interna do órgão.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 11:50
Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 13:55
Leilão de imóvel rural é anulado diante do falecimento da parte envolvida
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:46
Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo
Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 10:17
Policial civil do DF deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate
O réu deverá pagar à vítima R$ 50 mil por danos morais, R$ 956,25 por danos materiais e R$ 25 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia no valor de 16% do seu salário bruto à época dos fatos.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 17:08
Projeto de lei sobre desconsideração da personalidade jurídica é vetado
Por Maria Luiza Duanetti e Ulisses Simões, do L.O. Baptista Advogados.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 15:47
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre jornalista e candidato durante campanha eleitoral em BH
A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 16:50
Nova decisão judicial evidencia a importância do conhecimento sobre os campos privativos da Administração
Pedido de cancelamento de registro no CRA-SP foi negado pela justiça, que reconheceu no objeto social da empresa atividades exclusivas da profissão.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 15:58
Relações de sindicatos com fintechs, empresas de tecnologia e bancos é tema de debate do FAS Advogados
Webinar ocorre nesta terça-feira, às 11 horas, e conta com a apresentação de Fernanda Borges e Cibele Valença, sócias da área Trabalhista do escritório.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:49
Familiares de assistente social que faleceu após contrair malária serão indenizados em R$ 300 mil por dano moral
Ela era empregada da Diagonal e foi transferida para o país africano para exercer atribuições em um projeto de assentamento de obra viária executado pela Vale, tomadora dos serviços.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:57
Mantida justa causa de porteiro que usou celular corporativo para tirar foto de órgão genital
A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Junho de 2022 - 11:10
A Portaria Nº 1.467/22 ratificou nosso pensamento
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2022 - 16:02
Compras efetuadas com cartão furtado geram indenização a cliente
Boletim de Ocorrência não é suficiente para provar inocência.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 17:15
FAS Advogados debate as Mudanças no Ambiente Empresarial
Webinar gratuito ocorre na próxima quarta-feira (09), às 11h, e conta com a participação dos sócios da área Societária do escritório, Carla Anastácio e Diego Casquel.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 17:18
Decisão judicial reitera a obrigatoriedade de registro no CRA-SP para administradoras de condomínios
Empresas que atuam no setor estão sujeitas à fiscalização e controle dos Conselhos Regionais de Administração.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 18:48
FAS Advogados debate Tokens Imobiliários
Webinar gratuito ocorre na próxima segunda-feira (17), às 17h, e conta com a participação dos sócios do escritório Victor Fornos Hadid, da área Imobiliária, e Vicente Piccoli M. Braga, da área Bancário, Meios de Pagamentos e Fintechs.
